Exm.os(as) Senhores(as) Presidentes das Juntas de Freguesia da Cidade de Lisboa

Como é do conhecimento de V.Ex.as, foi pelo plenário da Assembleia Municipal de Lisboa deliberado submeter a Discussão Pública a Reforma Administrativa da Cidade resultante da Proposta n.º 15/2011, da Câmara Municipal.

Na sequência de tal deliberação, foi ainda determinado que aquele período se prolongará até ao dia 22 de Março do corrente ano.

No sentido de dispor de uma plataforma on-line de apoio a esta iniciativa, a Conferência de Representantes dos Grupos Municipais da AML decidiu pela elaboração de um site de internet, através do qual seja possível aceder a todos os documentos necessários à apreciação da Proposta de Reforma Administrativa e à sua discussão, permitindo em simultâneo aceitar e tornar públicos os contributos e propostas dos cidadãos, dos partidos políticos e de outros grupos ou entidades.

Como tal, informo V.Exas. que a partir do próximo dia 22 de Fevereiro – salvo indicação em contrário – estará disponível o referido site em www.reformaadministrativa.am-lisboa.pt, ou por via do site da Assembleia Municipal.

Adicionalmente levo ao vosso conhecimento que a partir do site serão criadas ligações para as páginas de internet das Juntas de Freguesia que disponham das mesmas.

Por último, aproveito para solicitar a vossa colaboração para que:

1 - Levem ao conhecimento de todos os interessados, pelos meios que tenham por adequados,

a) O dia 22 de Março enquanto data de encerramento da Discussão Pública;

b) O dia 15 de Março enquanto data da realização de uma Sessão Pública sobre a matéria, para participação dos cidadãos interessados.

2 – Procedam à divulgação (apenas a partir da data da sua disponibilização) do endereço electrónico supra referido e que dará acesso ao site da Discussão Pública;

3 – Comuniquem ao meu Gabinete a realização de quaisquer iniciativas nas vossas juntas ou assembleias de freguesia no âmbito das quais seja discutida esta matéria, para que se proceda à sua divulgação através do site.

Antecipadamente agradeço a V. inestimável colaboração.

Com os melhores cumprimentos,

A Presidente da AML

- Simonetta Luz Afonso -